Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

1. Dados do Vendedor

2. Objeto do Contrato

A Moon Bike comercializa:

• Peças sobresselentes originais e aftermarket para motociclos, scooters e ciclomotores
• Acessórios para motas (malas, suportes, sistemas de comunicação)
• Capacetes homologados ECE 22.06
• Vestuário técnico e proteções
• Lubrificantes, baterias e produtos de manutenção

Todos os produtos são novos, originais e conformes com as normas em vigor em matéria de segurança e homologação.

3. Procedimento de Encomenda e Celebração do Contrato

1. O Cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho.
2. Insere os dados de faturação e expedição.
3. Escolhe o método de pagamento e confirma a encomenda.
4. Recebe um email de confirmação da encomenda com o resumo dos produtos, preços, despesas de envio e prazos de entrega estimados.

4. Preços e Métodos de Pagamento

Os preços são apresentados em Euros (€), com IVA incluído. Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio; prevalece o preço indicado no momento da confirmação da encomenda.

Métodos de pagamento aceites:

A Moon Bike não armazena dados de cartões de crédito. Todos os pagamentos são processados através de gateways seguros certificados PCI-DSS.

5. Disponibilidade de Produtos

Em caso de indisponibilidade superveniente após a confirmação da encomenda, o Cliente será informado no prazo de 48 horas com a proposta de:

• Produto alternativo equivalente
• Aguardar reposição (com prazos estimados)
• Reembolso total imediato

6. Expedições e Entrega

Transportadoras utilizadas: BRT • Poste Italiane • DHL

Os tempos indicados são tempos de trânsito, expressos em dias úteis. Para países extra-UE podem aumentar devido aos controlos alfandegários. Em períodos de maior volume, como feriados e épocas festivas, podem aumentar devido à carga de trabalho das transportadoras.

Alfândega (Países extra-UE): os custos de exportação a partir da Itália são suportados pela Moon Bike. Direitos aduaneiros, IVA na importação e taxas de desalfandegamento no país de destino são da responsabilidade do comprador: a transportadora entrega a encomenda apenas após o pagamento destes montantes, caso contrário a encomenda regressa ao remetente.

Encomenda danificada na entrega? Aceite com reserva, fotografe a embalagem e o conteúdo, e contacte-nos no prazo de 24 horas para abrir um pedido de indemnização.

7. Direito de Livre Resolução (14 Dias)

O Cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicação de motivo, nos termos do Código do Consumo.

Como exercer:

1. Comunicar a intenção por email para info@moonbikesrl.it no prazo de 14 dias
2. Devolver o produto intacto, não utilizado, na embalagem original
3. Enviar para o nosso armazém (custos a cargo do Cliente)

Reembolso: no prazo de 14 dias úteis após a receção da devolução, utilizando o mesmo método de pagamento. Os custos originais de envio não são reembolsáveis (salvo erro nosso).

Exclusões do direito de livre resolução:

8. Garantia Legal de Conformidade (24 Meses)

Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 24 meses a partir da entrega.

9. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 (RGPD). Responsável pelo tratamento: Moon Bike S.r.l.

Os dados são recolhidos para: gestão de encomendas e envios • faturação • apoio ao cliente • marketing (apenas com consentimento). O Cliente tem direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade.