Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.

1. Dados do Vendedor

2. Objeto do Contrato

A Moon Bike comercializa:

• Peças originais e aftermarket para motociclos, scooters e ciclomotores
• Acessórios para mota (malas, suportes, sistemas de comunicação)
• Capacetes homologados ECE 22.06
• Vestuário técnico e proteções
• Lubrificantes, baterias e produtos de manutenção

Todos os produtos são novos, originais e conformes com a legislação em vigor em matéria de segurança e homologação.

3. Procedimento de Encomenda e Celebração do Contrato

1. O Cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho.
2. Introduz os dados de faturação e de envio.
3. Escolhe o método de pagamento e confirma a encomenda.
4. Recebe um e-mail de confirmação da encomenda com o resumo dos produtos, preços, portes de envio e prazos de entrega estimados.

4. Preços e Modalidades de Pagamento

Os preços são indicados em euros (€), IVA incluído. Os preços podem variar sem aviso prévio; prevalece o preço indicado no momento da confirmação da encomenda.

Métodos de pagamento aceites:

A Moon Bike não armazena dados de cartões de crédito. Todos os pagamentos são processados através de gateways seguros com certificação PCI-DSS.

5. Disponibilidade dos Produtos

Em caso de indisponibilidade superveniente após a confirmação da encomenda, o Cliente será informado no prazo de 48 horas com a proposta de:

• Produto alternativo equivalente
• Aguardar a reposição de stock (com prazos estimados)
• Reembolso total imediato

6. Envios e Entrega

Transportadoras utilizadas: BRT • Poste Italiane • DHL

Os prazos indicados são prazos de trânsito, expressos em dias úteis. Para os países fora da UE, podem aumentar devido aos controlos aduaneiros. Nos períodos de maior atividade, como feriados e férias, podem aumentar devido ao volume de trabalho das transportadoras.

Alfândega (países fora da UE): os custos de exportação a partir de Itália são suportados pela Moon Bike. Os direitos aduaneiros, o IVA de importação e as despesas de desalfandegamento no país de destino são suportados pelo comprador: a transportadora só entrega a encomenda após o pagamento destes montantes; caso contrário, a encomenda é devolvida ao remetente.

Encomenda danificada na entrega? Aceite-a com reserva, fotografe a embalagem e o conteúdo, e contacte-nos no prazo de 48 horas após a entrega para abrir o processo.

7. Direito de Livre Resolução (14 Dias)

O Cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Código do Consumo italiano (Decreto Legislativo 206/2005).

Como exercer:

1. Comunicar a intenção por e-mail para info@moonbikesrl.it no prazo de 14 dias
2. Devolver o produto intacto, não utilizado e na embalagem original
3. Enviar para o nosso armazém (custos a cargo do Cliente)

Reembolso: após a receção e a verificação da devolução, se aprovada, no prazo de 10 dias úteis, através do mesmo método de pagamento. Os portes de envio originais não são reembolsáveis (salvo erro da nossa parte).

Exclusões do direito de livre resolução:

8. Garantia Legal de Conformidade (24 Meses)

Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 24 meses a contar da entrega (art. 128.º e segs. do Código do Consumo italiano).

9. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com o Decreto Legislativo italiano 196/2003. Responsável pelo tratamento: Moon Bike S.r.l.

Os dados são recolhidos para: gestão de encomendas e envios • faturação • apoio ao cliente • marketing (apenas com consentimento). O Cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade.